Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2019
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq512875
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
“A licença para o funcionamento dos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é privativa da autoridade sanitária competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 5.991, de 17 dezembro de 1973. A qual será válida pelo prazo de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.”Disponível em: lei 5.991 de 1973, art. 19 e 20Sua revalidação deverá ser requerida até:
- ATrinta dias de cada exercício.
- BSessenta dias de cada exercício.
- CCento de vinte dias de cada exercício.
- DCento e oitenta dias de cada exercício.
- ENoventa dias de cada exercício.