Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2019
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq512880
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
“O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.”Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5991.htm Acesso em: 05 fev. 2019Segundo a referida lei, a dispensação de medicamento é permitida a:
- AFarmácia, drogaria, supermercado, ervanaria, dispensário de medicamento.
- BFarmácia, drogaria, laboratório oficinal, ervanaria, posto de medicamento e unidade volante.
- CFarmácia, drogaria, dispensário de medicamento, posto de medicamento e unidade volante.
- DFarmácia, drogaria, armazém e empório, dispensário de medicamento.
- EFarmácia, drogaria, loja de conveniência, posto de medicamento e unidade volante.