Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anapu (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anapu (Pará)
- Código
- qq512897
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Anapu - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal De Trânsito em Anapu/PA e dá outras providências. Destarte, a respeito dos requisitos exigidos para inscrição do candidato ao concurso público para o cargo de que trata a lei em comento é correto afirmar:
- APossuir ensino fundamental completo, possuir carteira de habilitação com categoria AB e ter nacionalidade brasileira.
- BTer nacionalidade brasileira, possuir ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.
- CTer no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação com categoria AB e apresentar quitação com as obrigações militares (para candidatos homens) e eleitorais.
- DTer ensino médio completo, possuir carteira de habilitação categoria B e ter no mínimo 21 anos.
- ETer nacionalidade brasileira, possuir ensino superior completo e ter no mínimo 18 anos.