Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anapu (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anapu (Pará)
- Código
- qq512901
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Anapu - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeito, que opção atende ao texto da publicação da Lei?
- AAcumula poderes para julgar as contas do prefeito.
- BPode conceder diárias para o prefeito por afastamentos relacionados a estudos acadêmicos.
- CMediante assembleia, emitir advertências administrativas para o prefeito e vice-prefeito.
- DConvocar o prefeito para prestar esclarecimentos com prazo mínimo de 15 dias.
- EAutorizar o Prefeito a se ausentar do município por no máximo 5 dias.