Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Magalhães Barata (Pará)
- Código
- qq512954
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Pedagógico
Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:
- APrestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.
- BCriar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.
- CPrestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.
- DPromover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.