Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INAZ do Pará 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq512997
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-se à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.
- AAo Conselho de Saúde compete homologar no Diário Oficial da esfera correspondente as decisões definidas pelo Plenário nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
- BAs normas de organização e funcionamento do Conselho de Saúde devem ser aprovadas pelo poder executivo da esfera correspondente.
- CA convocação da Conferência de Saúde é de competência do poder legislativo e deve ocorrer a cada três anos.
- DO Conselho de Saúde é caraterizado pelo caráter permanente e deliberativo e pela composição paritária dos representantes dos usuários em relação às representações dos gestores (governo e prestadores de serviço, profissionais de saúde), nos níveis federal, estadual e municipal.