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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — INAZ do Pará 2019

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq513027
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
  1. AO contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
  2. BA base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
  3. CO contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
  4. DO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

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