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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq513095
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
  1. AQuando estabelecida por lei, a decadência não poderá ser conhecê-la de ofício.
  2. BAplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
  3. CA decadência que vier fixada em lei, não será nula.
  4. DSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
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GabaritoD — Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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