Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — INAZ do Pará 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qq513121
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna:“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm
- ADecreto 6.949 de 20 de agosto de 2009.
- BDecreto 186 de 09 de julho de 2008.
- CDecreto 8.368 de 02 de dezembro de 2014.
- DDecreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.