Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — INAZ do Pará 2019
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq513238
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Arquivo
O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
- AQuando colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
- BQuando for observado risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
- CQuando oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
- DQuando comprometer uma instituição de pesquisa científica e seu respectivo objeto de análise.