Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq513267
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Terra Alta - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
- ASão relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
- BSão absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
- CCessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;
- DÉ cessada a incapacidade, para os menores, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 17 (dezessete) anos completos tenha economia própria;
- EOs pródigos são absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer.