Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Terra Alta (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Terra Alta (Pará)
- Código
- qq513279
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Terra Alta - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Orgânica do município de Terra Alta apresenta as competências privativas do Município e as competências administrativas comuns entre Município, da União e do Estado.Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/leiorganica.pdf. Acesso em 01/04/2019.Assinale a alternativa que apresenta medida de competência privativa do Município, com base no que dispõe a Lei Orgânica:
- AInstituir política de educação de Trânsito;
- BZelar pela saúde propiciar programa de apoio e integração às pessoas portadoras de deficiência física e deficiência mental;
- CPromover programas que visem assegurar à população melhores condições de habitação e saneamento básico;
- DPromover a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico, turístico, paisagístico, observando a Legislação e as ações fiscalizadoras Federal, Estadual e Municipal;
- EInstituir políticas sociais básicas nas áreas em que houver demandas de ação, tais como educação, alimentação.