Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INAZ do Pará 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq513280
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Terra Alta - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
- AO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
- CO contribuinte é sujeito ativo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
- DO fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- EA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.