Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INAZ do Pará 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq513379
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:
- APrivação ou restrição da liberdade.
- BPerda de bens.
- CMulta.
- DBanimento.
- ESuspensão ou interdição de direitos.