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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) — INAZ do Pará 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Magalhães Barata (Pará)
Código
qq513402
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Ano
2019
Nível
Fundamental
A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao exercício da atividade de serventuário público. Marque a opção incorreta quanto as possibilidades previstas no Estatuto do Servidor Municipal:
  1. AOcorre independente do servidor aposentado ter solicitado a administração, de acordo com o princípio do interesse da Administração Pública.
  2. BQuando o servidor for aposentado por invalidez e a junta médica oficial declarar que os motivos que o levaram a se aposentar por invalidez não estão mais presentes.
  3. CQuando a aposentadoria tiver ocorrido nos cinco anos anteriores da solicitação.
  4. DCaso a administração pública tenha interesse e o servidor tenha solicitado a reversão.
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GabaritoA — Ocorre independente do servidor aposentado ter solicitado a administração, de acordo com o princípio do interesse da Administração Pública.

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