Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Magalhães Barata (Pará)
- Código
- qq513404
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos básicos para a investidura em cargo público é correto afirmar:
- AÉ necessário estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
- BPode ter nacionalidade estrangeira.
- CNecessita ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade.
- DEstar quite apenas com as obrigações militares.