Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Pará) — INAZ do Pará 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Pará)
- Código
- qq513485
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:
- AO direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
- BO servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
- CO direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
- DO servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.