Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — INCP 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq513557
- Banca
- INCP
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Telefonista
Não pode ser representante comercial, observado odisposto na lei 4.886 de 1965, EXCETO o indicado na opção:
- AO falido reabilitado.
- BOs que não podem ser comerciantes.
- CO que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
- DO que tenha sido condenado por infração penal denatureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando ou crimes tambémpunidos com a perda de cargo público.
- EO que tenha sido condenado por infração penal denatureza infamante, tais como falsidade, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargopúblico.