Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — INCP 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq513558
- Banca
- INCP
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Telefonista
Observadas as normas que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, o candidato a registro, na qualidade de representante comercial, deverá apresentar, EXCETO:
- AProva de identidade.
- BProva de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral.
- CProva de quitação com o serviço militar, ainda que a elenão seja obrigado.
- DQuitação com o imposto sindical.
- EFolha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórioscriminais das comarcas em que o registrado houver sidodomiciliado nos últimos dez (10) anos.