Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — INSTITUTO AOCP 2019
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq513571
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.
- AApenas I.
- BApenas I e III.
- CApenas II e IV.
- DApenas III e IV.