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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — INSTITUTO AOCP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Código
qq513577
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
  1. ALavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
  2. BO relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
  3. CO direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
  4. DInstaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

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