Questão de Direito Agrário — Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AgrárioTerras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973
- Código
- qq514322
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Ciências Sociais
No Brasil, os princípios e definições referentes à cultura, direitos e relações com a sociedade brasileira por parte da população indígena estão presentes na Lei nº 6.001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- ARestringe, no próprio benefício das populações indígenas, a possibilidade de escolha dos seus meios de vida e subsistência; garante aos índios a permanência voluntária no seu habitat.
- BA proposta aponta ao mesmo tempo a necessidade de preservação da cultura indígena e propõe uma integração progressiva e harmoniosa com a sociedade não índia.
- CÉ de responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e dos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos.
- DNo que diz respeito às comunidades indígenas ainda não integradas à sociedade nacional, é necessário proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento. O ritmo de integração será respeitado de acordo com seus ritos e costumes.
- ENos termos da Constituição, as comunidades indígenas detêm direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes.