Questão de Legislação Federal — Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalDecreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
- Código
- qq514338
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Ciências Sociais
De acordo com o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombolas são remanescentes das comunidades dos quilombos e são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra. Assinale a alternativa correta a respeito dos quilombolas.
- AToda população negra pode se considerar quilombola.
- BOs grupos quilombolas precisam comprovar por documentos que descendem de escravos.
- CHoje em dia, não existem mais quilombolas, em decorrência da ampla miscigenação da população brasileira.
- DQuilombolas se confundem com os grupos indígenas e têm os mesmos direitos.
- EComunidade quilombola remanescente é um conceito jurídico-político ancorado em realidade específica desse agrupamento social.