Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq514472
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Jornalismo
Os sítios na Internet dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, atender aos seguintes requisitos, EXCETO
- Aconter formulário para pedido de acesso à informação.
- Bconter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- Cgarantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
- Dgarantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso.
- Ecomunicar por telefone ou cartas com o órgão público, já que a LAI defende que todos os pedidos e comunicações devem ser realizados por meio eletrônico.