Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq514772
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.
- AA ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público.
- BA ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público.
- CA ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça.
- DA ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- EA ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.