Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq514779
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs recursos são interpostos por simples petição.
- BA interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.
- CO depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- DOs beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.
- EOs recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.