Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq514780
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
- Aé possível a criação de mais de um sindicato da mesma categoria em uma mesma base territorial.
- Bos sindicatos não devem participar das negociações coletivas de trabalho da categoria que representam.
- Cnão há vedação à sindicalização dos militares.
- Dé vedada, ao servidor público civil, a associação sindical.
- Esegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, observados os termos constitucionais.