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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq514784
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 8
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
  1. Aerradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  2. Bgarantir o desenvolvimento cultural.
  3. Cpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  4. Da irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.
  5. Egarantir o direito de propriedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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