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Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — INSTITUTO AOCP 2019

Direito PenalCorrupção passiva
Código
qq514800
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 8
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
  1. Anão se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego em entidade paraestatal.
  2. Bo funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.
  3. Cno crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
  4. Dpratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  5. Enão constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
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GabaritoC — no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

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