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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO AOCP 2019

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq514801
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 8
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ considerado crime hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, exceto se cometido por um só agente.
  2. BNão é considerado hediondo o crime de epidemia com resultado morte.
  3. CNão é considerado hediondo o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
  4. DÉ considerado hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
  5. ENão é considerado hediondo o crime de homicídio qualificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É considerado hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

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