Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq514811
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
Nos crimes de ação penal pública,
- Ao inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.
- Bo requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.
- Co inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
- Do inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.
- Eo inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.