Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
- Código
- qq514813
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 8
Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
- BÉ permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
- CA autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
- DA competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
- EDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.