Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qq514882
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AEm qualquer hipótese, o advogado, que é considerado indispensável à administração da justiça, tem garantida a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
- BA unidade, a indivisibilidade e a interdependência funcional com o Ministério Público são princípios institucionais da Defensoria Pública.
- CAo Ministério Público, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- DIncumbe à Advocacia-Geral da União, diretamente ou através de órgão vinculado, apenas a representação judicial da União.
- EA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.