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Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalMinistério Público
Código
qq514883
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Perícia Médico-Legal
Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.
  1. AO Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.
  2. BA legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.
  3. CAos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.
  4. DDentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  5. EA autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.
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GabaritoD — Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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