Questão de Direito Constitucional — Senado Federal — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalSenado Federal
- Código
- qq514884
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
A respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ADesde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, ou que nela exerçam função remunerada.
- BDesde a expedição do diploma, é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
- CDesde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada.
- DDesde a posse, é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
- EDesde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.