Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq514885
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.
- BÉ vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- COs juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.
- DOs juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.
- EOs juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.