Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qq514886
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)
- Aa autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
- Ba destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.
- Co tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.
- Da proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.
- Ea democratização dos processos decisórios com participação e controle social.