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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq514892
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Perícia Médico-Legal
Acerca dos direitos políticos e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
  1. AO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
  2. BPodem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
  3. CSão elegíveis os inalistáveis.
  4. DO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  5. EA ação de impugnação de mandato tramitará sob a tutela do princípio da publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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GabaritoD — O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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