Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qq514899
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):
- Afomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
- Balternância progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
- Ccooperação entre os entes federados, os agentes públicos, excluindo os agentes privados atuantes na área cultural.
- Dinterdependência compulsória dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
- Ecentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.