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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq514908
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Perícia Médico-Legal
Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
  1. Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  2. Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
  4. Dprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
  5. Eatendimento ao educando, adstrito ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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