Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq514926
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.
- AO Processo Disciplinar será promovido por um funcionário policial de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado.
- BNenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, quando solicitado por quem promove o Processo Disciplinar.
- CNo Processo disciplinar, é vedada, em qualquer hipótese, a citação do indiciado por edital.
- DEm sua defesa no Processo Disciplinar, o indiciado poderá produzir provas, exceto prova testemunhal.
- ENo Processo Disciplinar, o indiciado não poderá constituir defensor.