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Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas e Segurança Pública — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança Pública
Código
qq514928
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Perícia Médico-Legal
Dentre outros casos, para imposição das penas disciplinares aos funcionários policiais infratores, é competente o
  1. ASecretário de Estado da Segurança Pública, em qualquer caso.
  2. BGovernador do Estado, na aplicação das penas de suspensão superior a 60 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
  3. CConselho de Polícia Civil, em qualquer caso.
  4. DDelegado Chefe da Polícia Civil, nos casos de pena de advertência.
  5. EDelegado de Polícia, na aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Secretário de Estado da Segurança Pública, em qualquer caso.

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