Direito Processual Penal · INSTITUTO AOCP · 2019 | Questão sqc-qq514981

GabaritoB — no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

Impedimento e suspeição do juiz no processo penal

Gabarito: letra B. A hipótese de impedimento prevista no art. 252, III, do CPP é exatamente "no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão". As demais alternativas ou tratam de suspeição (arts. 254 do CPP) ou contêm erro no grau de parentesco (alternativa A).

A banca cobra a distinção entre impedimento (art. 252) e suspeição (art. 254) do juiz. O impedimento decorre de vínculo do juiz com o objeto do processo; a suspeição, de vínculo com as partes. Vejamos cada alternativa:

Art. 252CPP

Art. 252 — O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

III — tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão

IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito

Art. 254CPP

Art. 254 — O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

IV — se tiver aconselhado qualquer das partes;

V — se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

Alternativa	Hipótese	Fundamento Legal	Natureza (Impedimento/Suspeição)	Correto?
A	Juiz ou parente até 2º grau ser parte/interessado	Art. 252, IV, CPP (prevê até 3º grau)	Impedimento (com erro no grau)	❌ Incorreta
B	Juiz que funcionou em outra instância e se pronunciou sobre a questão	Art. 252, III, CPP	Impedimento	✅ Correta
C	Amigo íntimo ou inimigo capital de parte	Art. 254, I, CPP	Suspeição	❌ Incorreta
D	Juiz que aconselhou uma das partes	Art. 254, IV, CPP	Suspeição	❌ Incorreta
E	Credor/devedor, tutor/curador de parte	Art. 254, V, CPP	Suspeição	❌ Incorreta

Juiz não pode julgar

1Impedimento (art. 252 CPP)
- Já foi juiz em outra instância (III)
- Parente até 3º grau é parte (IV)
2Suspeição (art. 254 CPP)
- Amigo íntimo ou inimigo (I)
- Aconselhou parte (IV)
- Credor/devedor/tutor/curador (V)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o impedimento ocorre quando o juiz ou seu parente até o segundo grau for parte. O art. 252, IV, do CPP estabelece o grau até o terceiro grau (inclusive). A banca trocou o grau, tornando a alternativa errada. Além disso, o dispositivo trata de impedimento, mas o erro no grau invalida a opção.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 252, III, do CPP: "tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão". É hipótese de impedimento, pois o juiz já se pronunciou sobre a causa em instância anterior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Amigo íntimo ou inimigo capital" é hipótese de suspeição (art. 254, I, do CPP), não de impedimento. A questão pergunta sobre impedimento, logo a alternativa está errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Ter aconselhado qualquer das partes" é hipótese de suspeição (art. 254, IV, do CPP). Não configura impedimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Ser credor ou devedor, tutor ou curador" é hipótese de suspeição (art. 254, V, do CPP). Não é impedimento.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: impedimento (art. 252) = vínculo com o objeto do processo (ex.: já atuou no caso, é parte, parente até 3º grau é parte). Suspeição (art. 254) = vínculo com as partes (amizade, inimizade, aconselhamento, credor/devedor). Além disso, o grau de parentesco no impedimento é terceiro grau, e não segundo. Decore: "impedimento: 3º grau; suspeição: também 3º grau (no inciso III), mas cuidado com os detalhes."

Gabarito: letra B.