Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Garantias Processuais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Garantias Processuais
- Código
- qq514992
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.
- AAssistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.
- BDefesa técnica por advogado.
- CPleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
- DDireito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.
- EDireito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.