Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq514993
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia
São requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, EXCETO
- Apena cominada igual ou inferior a 1 ano.
- Bnão estar sendo processado.
- Cnão haver condenação por outro crime.
- Dpreenchimento dos requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena.
- Ereparação do dano.