GabaritoC — O Presidente da República.
Gabarito: letra C. O Presidente da República, em razão da prerrogativa de função, não está sujeito ao indiciamento pela autoridade policial no âmbito do inquérito policial. Isso porque, durante o mandato, ele é investigado e processado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Constituição Federal (art. 102, I, "b" e "c"). O ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, autoridade que não possui competência para investigar o Presidente. As demais pessoas apontadas nas alternativas (incapazes, maiores de 60 anos, delegado e escrivão de polícia) podem, em tese, ser indiciadas em inquérito policial, não havendo qualquer vedação legal.
Incapazes, ainda que relativamente, não estão imunes ao indiciamento. O CPP não exclui a possibilidade de investigação e indiciamento de incapazes; o procedimento observará as normas especiais pertinentes (medidas socioeducativas, representante legal, etc.). Portanto, podem ser sujeitos ao indiciamento.
Maiores de 60 anos não gozam de qualquer prerrogativa que os exclua do indiciamento. Estão sujeitos à investigação normalmente, respeitados os direitos processuais aplicáveis.
O Presidente da República, durante o mandato, possui foro por prerrogativa de função perante o STF. Isso significa que a investigação de crimes comuns é de competência do STF, e não da polícia judiciária. Logo, não há indiciamento formal por autoridade policial, pois o inquérito policial não é o meio adequado para investigá-lo. A doutrina e a jurisprudência consolidam esse entendimento.
O delegado de polícia, embora seja a autoridade que preside o inquérito, pode ser indiciado em outro inquérito quando investigado pela prática de infração penal. Não há imunidade.
O escrivão de polícia também está sujeito a indiciamento, como qualquer cidadão, se houver indícios de autoria de crime.
A questão exige que o candidato saiba que o Presidente da República não pode ser indiciado por delegado de polícia, pois a competência para investigá-lo e processá-lo é do STF. Esse é um ponto clássico de provas sobre inquérito policial e foro privilegiado. Memorize: as autoridades com foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores (STF, STJ, etc.) não são indiciadas no inquérito policial comum.
Gabarito: letra C.
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