Questão de Direito Processual Penal — Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Código
- qq514998
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.
- BA fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.
- CÉ possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.
- DO comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.
- EA proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.