Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq515004
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
AEm hipótese alguma, o juiz poderá fundamentar sua convicção em elementos informativos colhidos na investigação.
BCaso o contraditório e a ampla defesa tenham sido garantidos no inquérito policial, o juiz poderá fundamentar sua convicção exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
CO juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque apenas em provas cautelares.
DO juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em apenas provas cautelares, não repetíveis.
EO juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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GabaritoE — O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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Provas no Processo Penal (Art. 155 do CPP)
Gabarito: letra E. Segundo o art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A alternativa E reproduz integralmente essa ressalva, sendo a única correta.
A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo, especialmente as três exceções que permitem ao juiz considerar elementos do inquérito. As demais alternativas erram ao omitir, restringir ou acrescentar condições inexistentes.
Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941):
Art. 155 — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Art. 155 CPP — Convicção do juiz: Regra geral (Livre apreciação da prova, Produzida em contraditório judicial); Vedação (Não pode fundamentar exclusivamente, Em elementos informativos do inquérito); Exceções (ressalvadas) (Provas cautelares, Provas não repetíveis, Provas antecipadas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "em hipótese alguma" o juiz pode usar elementos do inquérito. Isso contraria frontalmente o art. 155, que admite as exceções (cautelares, não repetíveis, antecipadas). Erro: `contraria_dispositivo`. Conceito confundido: inexistência de exceções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, se houver contraditório e ampla defesa no inquérito, o juiz pode fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos. O art. 155 não condiciona a vedação à ausência de contraditório; a regra é a impossibilidade de exclusividade, mesmo que o contraditório tenha sido exercido na investigação. Erro: `contraria_dispositivo`. Conceito confundido: a garantia do contraditório no inquérito autorizaria o uso exclusivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Permite o uso desde que a decisão se baseie apenas em provas cautelares. O art. 155 menciona três categorias: cautelares, não repetíveis e antecipadas. Ao restringir a apenas cautelares, a alternativa é incompleta. Erro: `incompleta`. Conceito confundido: a ressalva abrange só provas cautelares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Semelhante à C, mas inclui "não repetíveis", porém exclui as antecipadas. O texto legal exige as três conjuntamente. Falta a terceira categoria. Erro: `incompleta`. Conceito confundido: as exceções seriam apenas cautelares e não repetíveis.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a ressalva do art. 155: "provas cautelares, não repetíveis e antecipadas". Não há restrição indevida nem acréscimo. Portanto, é a alternativa correta.