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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO AOCP 2019

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq515006
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?
  1. AO juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.
  2. BO acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.
  3. CO processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.
  4. DO acusado deverá interpor recurso de Apelação.
  5. EO juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.
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GabaritoA — O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

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