Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual Penal›Encerramento do Inquérito Policial
Código
qq515008
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
B30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
C5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
D10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
E15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
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GabaritoD — 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
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Prazo para Encerramento do Inquérito Policial
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 10 do CPP, o inquérito deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), e em 30 dias se estiver solto (com ou sem fiança). A alternativa D reproduz corretamente essa regra.
A banca testa o conhecimento do prazo previsto no art. 10 do CPP, que é uma literalidade simples mas frequentemente confundida pelos candidatos.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos acreditam que a prisão preventiva teria prazo de 30 dias, assim como o indiciado solto. O dispositivo, porém, equipara o preso preventivamente ao preso em flagrante, ambos com 10 dias. A banca explorou essa confusão nas alternativas B e E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Diz que o prazo para preso em flagrante é de 10 dias e para preso preventivamente é de 30 dias. Erro: o art. 10 trata ambos os casos de prisão como 10 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma 30 dias para preso em flagrante ou preventivamente e 10 dias para solto. Inverte os prazos: o correto é 10 dias para preso e 30 para solto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece 5 dias para preso e 60 dias para solto. Números não previstos no CPP (art. 10).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha exatamente o art. 10: 10 dias para preso (flagrante ou preventiva) e 30 dias para solto (com ou sem fiança).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz 15 dias para preso em flagrante e 60 dias para solto ou preso preventivamente. Todos os prazos estão errados.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: "Preso = 10, solto = 30". O CPP não distingue o tipo de prisão (flagrante ou preventiva) para fins de prazo.
Conclusão: A única alternativa que segue o art. 10 do CPP é a letra D.
Situação
Prazo (art. 10 CPP)
Preso (flagrante ou preventiva)
10 dias
Solto (com ou sem fiança)
30 dias
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso